A AMAJUM esteve presente no Seminário da FRENTAS


A Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (AMAJUM) esteve presente na pessoa de seu presidente, o Juiz Federal da Justiça Militar Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego, no 1º Seminário Nacional da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Ele falou sobre Direito e Democracia, realizado no início da tarde desta terça-feira (7), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB e presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), desembargador Walter Barone, questionou se os direitos fundamentais de Magistrados e membros do MP podem sofrer restrições.


O magistrado ressaltou que os juízes e membros do Ministério Público, quando ingressam na carreira, não renunciam a nenhum direito fundamental a que fazem jus como cidadãos e frisou, ainda, que esse tema é uma preocupação mundial. “Na maioria dos países, os direitos fundamentais dos magistrados e membros do Ministério Público são ponderados tendo em vista a sua posição na sociedade e o órgão que representam. Além disso, existe a responsabilidade de cuidado permanente com sua imagem como inerente ao cargo”, explicou. Em seu pronunciamento, Barone tratou também da vedação de atividades político-partidárias por parte de magistrados e membros do Ministério Público, bem como do uso das redes sociais.


O presidente da Amagis-DF, Fábio Esteves, agradeceu a contribuição dos debatedores e entregou o certificado do evento aos painelistas. O seminário contou, ainda, com painel sobre Independência e Prerrogativas da Magistratura com palestra do ministro Nelson Jobim, coordenado pelo presidente da Ajufe, Fernando Mendes.

 

Fonte: http://www.amb.com.br/direitos-fundamentais-da-magistratura-e-do-ministerio-publico-sao-debatidos-no-seminario-da-frentas/?doing_wp_cron=1557777623.8414258956909179687500