A AMAJUM ESTEVE PRESENTE, JUNTO COM PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES FILIADAS À AMB, NO DEBATE DE TEMAS DA MAGISTRATURA

A Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (AMAJUM) esteve presente na pessoa de seu Diretor, o Juiz-Auditor Edmundo Franca de Oliveira, ao II Encontro Nacional de Presidentes de Associações Filiadas à AMB, onde debateram temas da magistratura.

O II Encontro Nacional de Presidentes de Associações filiadas à AMB reuniu entre 2 e 4 de agosto, dirigentes e representantes de 20 associações de todo o País, na Colônia de Férias da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em Campos do Jordão (SP). Entre os temas discutidos, a propositura de Arguição para Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a pena de disponibilidade de magistrados, questões relacionadas à reforma estatutária e às eleições da AMB.

Dos itens da pauta, o presidente da AMB iniciou pela propositura de ADPF para declarar a nulidade de norma antecedente à Constituição de 1988 que prevê a pena de “disponibilidade” aos magistrados, com ofensa aos princípios da individualização da pena, da vedação à punição de caráter perpétuo e do devido processo legal. Foi feita a explicação e leitura do parecer jurídico desenvolvido pelo advogado da AMB.

Sobre as eleições da AMB, foi informado a publicação do edital. Ele chamou a atenção para a atualização cadastral dos associados da AMB, bem como o empenho para a organização da lista geral de votantes. Os magistrados manifestaram dúvidas em relação à possibilidade de filiação direta na AMB, sendo esclarecidas pelo presidente e diretoria.

A Reforma do Estatuto da Associação também foi tratado no Encontro. Foram propostas alterações em cerca de 26 artigos, dentre elas a criação de uma vice-presidência de Aposentados, do AMB LAB, um laboratório de inovação e inteligência da AMB, e o Centro de Pesquisas Judiciais.

Presenças – Participaram, ainda, os presidentes Eduardo Siravegna, (Amamsul); Elayne Cantuária (Amaap); Gustavo Plech (Amase); Luis Marcio Albuquerque (Amazon); Maria Aparecida Gadelha (AMPB); Ney Alcântara (Almagis); Thiago Brandão (Amapi); Renata Gil (Amaerj); Danniel Bomfim (Asmac); e Ricardo Alexandre Costa (ACM). Também estavam presentes Levine Raja, vice-presidente representando o presidente da Asmego; Ines Moreira da Costa, vice-presidente representando o presidente da Ameron; Orlando Eduardo Geraldi juiz coronel do TJM de São Paulo representando o presidente da Amajme; Cassio Borges, ex-presidente Amazon; Claudio Levada, 2º vice-presidente da Apamagis; Edmundo Franca de Oliveira, assessor da presidência da AMB e diretor-tesoureiro representando o presidente da Amajum, e Ari Negrão, diretor da Colônia de férias da Apamagis.


FONTE: https://www.amb.com.br/presidentes-de-associacoes-debatem-temas-da-magistratura-em-campos-do-jordao/?doing_wp_cron=1565284290.6689219474792480468750