Frentas reúne-se com Cármen Lúcia para tratar de orçamento e regime previdenciário

 Presidentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – entidade que congrega associações representativas de mais de 30 mil juízes e membros do Ministério Público do país – reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (25), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, para tratar de questões orçamentárias e da migração do regime previdenciário.

Os presidentes cumprimentaram a ministra pelo exercício da Presidência da República e agradeceram preliminarmente a deferência de sua excelência às magistraturas nacionais em receber nessas circunstâncias suas entidades associativas.

Em documento entregue à ministra, as entidades reforçaram o pedido para que a proposta orçamentária de 2019 – a ser enviada pelo Poder Judiciário ao Executivo, para a posterior avaliação pelo Congresso Nacional – contemple, com correspondente e equivalente remanejamento de despesas, o reajuste de 16,38% previsto nos PLCs 27/16 e 28/16, aprovados pela Câmara dos Deputados em 2016, e ainda em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Mesma solicitação já foi encaminhada à Procuradora-Geral da República, e chefe do Ministério Público da União, Raquel Dodge.

Os presidentes da Frentas destacaram à Carmen Lúcia que o pedido não implica em qualquer aumento do gasto público. De fato, dentro da realidade da Emenda Constitucional 95/16, todo e qualquer gasto tem de se enquadrar no teto já posto, e novos investimentos, programas ou reajustes são viabilizados por remanejamento, como vem ocorrendo, por exemplo, no pagamento dos reajustes parcelados dos servidores do Poder Judiciário e do MPU desde 2017, e que perdurarão até 2019.

Ressaltaram, ainda, que as magistraturas não têm qualquer reajuste nos subsídios desde janeiro de 2015, e que todas as demais categorias de servidores públicos da União, sem exceção, tiveram reposição inflacionária – em regra em percentuais muito superiores – no mesmo período. “Permitir a perpetuação desse quadro consubstanciará passo gigante para o sucateamento das instituições da Justiça e do Ministério Público do país, uma vez que não há instituições eficientes sem corpos funcionais bem formados. Não há atratividade para ingressar ou se manter em carreiras tão difíceis e de acesso tão restrito, quando as carreiras públicas semelhantes pagam melhor e oferecem, não raro, condições melhores de carreira e de trabalho”, destaca trecho do documento.

Previdência
Além da questão orçamentária, representantes da Frentas levaram à presidente do STF a preocupação em relação à data-limite de migração do regime previdenciário para o servidor público federal, que acaba neste fim de semana. O prazo de 48 meses previsto na Lei 13.328/16, sancionada em 29 de julho, foi acordado diante da expectativa da aprovação da reforma da Previdência no Congresso – proposta que naufragou no início deste ano. Por isso, entende-se que a extensão da data-limite é necessária, dado que se trata de uma decisão de caráter irrevogável e precisa ser tomada com muita segurança.

Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Helder Santos Amorim
Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

 

Fonte: AMB (http://www.amb.com.br/frentas-reune-se-com-carmen-lucia-para-tratar-de-orcamento-e-regime-previdenciario/)