Abertura do Seminário de Direito Eleitoral reúne magistrados, advogados e estudantes de Direito

O primeiro dia do Seminário de Direito Eleitoral nesta quinta, dia 23, reuniu magistrados, advogados e estudantes de Direito no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Centro.

O Presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, destacou a importância da discussão do tema, especialmente, em ano de eleições, bem como a idealização do evento pela Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Promovido por Tribunais Regionais Federais da 2ª (TRF2) e da 4ª (TRF4) Regiões, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Mestrado em Justiça Administrativa (PGJA/UFF) o Seminário prossegue nesta sexta, dia 24, das 10h às 18h30, no auditório do IAB, no Centro. Entre as presenças, pelo IMB estiveram o Diretor de Integração Judiciária, juiz auditor Edmundo Franca de Oliveira, e o Presidente do IMB no Estado de Santa Catarina, desembargador Carlos Prudêncio.

Compuseram a mesa de abertura do evento o Presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, o Presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo Fonseca Passos, o desembargador Sylvio Capanema, Diretor Cultural do IMB, que representou o Presidente do IMB, desembargador Roberto Guimarães, o desembargador Nagib Slaibi Filho, Vice-presidente do IMB e Coordenador do Seminário, e a Presidente do IAB, Dra. Rita Cortez.

Durante a abertura, o Presidente do TRF2 também destacou o empenho da Presidente do IAB para realizar o primeiro seminário sobre Direito Eleitoral no Rio de Janeiro junto aos tribunais, bem como lembrou do ex-presidente do TRE-RJ (1986-1989), desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, pai do atual presidente, como uma grande referência para a sua carreira. Em seguida, o desembargador Capanema ressaltou a importância do seminário pelas entidades que o organizaram e pelo momento em que se realiza, “às vésperas de eleição ímpar, em que passa pelo resgate ético, social e econômico” do País. “Tenho certeza de que vamos sair daqui culturalmente enriquecidos, mas acima de tudo civicamente, por ter participado desse evento”, concluiu o magistrado.

O desembargador Nagib afirmou que “todos estamos aqui num gesto de amor ao Direito Eleitoral”, e lembrou da época em que atuava como juiz eleitoral, quando o voto secreto era preenchido na cabine e em seguida depositado na urna, para posteriormente ser contabilizado por dias, enquanto na modernidade da urna eletrônica o resultado sai em poucas horas. A Presidente do IAB concluiu falando da satisfação de realizar o seminário no ano em que o Instituto está completando 175 e lembrando que o evento é realizado pela Comissão de Direito Eleitoral, que tem como Presidente a Dra. Luciana Lóssio e como vice-presidente a Dra. Ana Tereza Basílio.

O Presidente do TRF2 proferiu a conferência de abertura, sob o tema “Partidos políticos”, onde considerou que o conceito de partidos políticos está mais ligado ao grupo de indivíduos que querem fazer valer os seus ideais para a sociedade e, portanto, desmistificando a ideia de que haver muitos partidos é algo ruim para a nossa política. “Partidos devem existir sempre que forem necessários, pois sempre surgirão com os anseios do povo”, frisou o desembargador federal André Fontes.

PALESTRAS

A mesa de palestras foi presidida pelo desembargador do TRF2 no TRE-RJ Luiz Antonio Soares. O desembargador federal do TRF2 Guilherme Calmon Nogueira da Gama apresentou o tema “Inelegibilidades no ordenamento jurídico brasileiro”, onde mostrou hipóteses trazidas pelas novas formações de núcleos familiares, já julgadas em acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral, pelo como por Tribunais Regionais Eleitorais. Conforme o artigo 14, em seu parágrafo 7º, da Constituição Federal, as situações de inelegibilidade estão definidas pelas relações familiares. No entanto, hoje, há os casos que estão sendo reconhecidos, além das famílias conjugais, como as uniões estáveis e homoafetivas e os filhos adotivos.

“Ações e recursos eleitorais” foi o tema da palestra do desembargador Nagib Slaibi Filho, que disse que não se pode considerar apenas a letra fria da lei porque o legislador não pode prever tudo antecipadamente. Por isso considerou que as limitações contra o direito de propor ação e recorrer são inconstitucionais.